Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma BotStudio

Versão 1.1 – Vigente a partir de 10 de novembro de 2025

1. Visão Geral

A BotStudio Tecnologia Ltda. (“BotStudio”, “nós”) opera uma plataforma SaaS de automação comercial e atendimento omnicanal voltada predominantemente ao setor de energia solar. Oferecemos CRM, chatbot com IA, fluxos de automação, disparos multicanal (WhatsApp, e-mail, SMS), integrações com APIs do Google e outros provedores. Este documento descreve as regras de uso do serviço (Termos de Uso) e a forma como tratamos os dados pessoais (Política de Privacidade), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

PARTE I – TERMOS DE USO

2. Aceitação

2.1. Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma BotStudio, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2.2. Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve interromper o uso imediatamente.
2.3. Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; comunicaremos alterações relevantes com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

3. Cadastro e Conta

3.1. O cadastro requer informações verídicas, completas e atualizadas.
3.2. É responsabilidade do titular manter a confidencialidade das credenciais de acesso e restringir o uso da conta apenas a pessoas autorizadas.3.3. É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados ou fora da organização contratante.

4. Licença de Uso

4.1. Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme o plano contratado.
4.2. É proibido:
(a) copiar ou modificar funcionalidades;
(b) praticar engenharia reversa; 
(c) explorar vulnerabilidades;
(d) utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.

5. Planos, Pagamentos e Limitações

5.1. O acesso está sujeito ao plano adquirido; limites de contatos, bots, atendentes ou armazenamento são definidos em contrato ou proposta comercial.
5.2. A BotStudio pode suspender funcionalidades em caso de inadimplência, fraudes ou violações destes Termos.
5.3. Recursos adicionais (addons) dependem de contratação específica e podem ter limites próprios.

6. Conteúdo e Responsabilidade do Usuário

6.1. O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo disponibilizado (texto, áudio, imagem, vídeo, templates).
6.2. É proibido veicular material que infrinja direitos de terceiros, contenha discurso de ódio, spam, propaganda enganosa ou viole leis vigentes.
6.3. A BotStudio reserva-se o direito de remover conteúdos que infrinjam estes Termos, notificando o usuário quando apropriado.

7. Integrações e APIs de Terceiros

7.1. A plataforma permite integrações com Gmail, Google Calendar, Google Drive e outros serviços. O uso está sujeito às políticas dos respectivos provedores.
7.2. A BotStudio não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de API ou limitações impostas por terceiros.
7.3. Cabe ao usuário garantir que os escopos concedidos via OAuth sejam adequados à sua operação e revogar acessos quando não forem mais necessários.

8. Suporte e Disponibilidade

8.1. Oferecemos suporte técnico nos canais oficiais e horários divulgados em contrato.
8.2. Empregamos esforços para manter a plataforma disponível 24/7, exceto em manutenções programadas ou eventos de força maior.
8.3. Interrupções justificadas serão comunicadas aos usuários com antecedência sempre que possível.

9. Rescisão e Suspensão

9.1. O usuário pode encerrar a conta mediante solicitação; a exclusão dos dados seguirá a Política de Privacidade.
9.2. A BotStudio pode suspender ou encerrar o acesso em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido de APIs, inadimplência ou ordem judicial.
9.3. Obrigações financeiras anteriores à rescisão permanecem devidas.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A BotStudio não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por uso inadequado ou por indisponibilidade de terceiros.
10.2. A responsabilidade total da BotStudio, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
10.3. Nada exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou obrigações legais específicas aplicáveis.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todo o código, estrutura, marcas, logotipos e conteúdos da plataforma pertencem à BotStudio ou a seus licenciadores.
11.2. O usuário mantém a titularidade dos dados inseridos, bem como dos conteúdos gerados para seus clientes.
11.3. O uso de marca ou materiais da BotStudio exige autorização prévia por escrito.

12. Alterações e Comunicação

12.1. Mudanças nestes Termos ou nos planos comerciais serão notificadas via e-mail, painel da plataforma ou outro canal oficial.
12.2. Mensagens enviadas ao e-mail cadastrado são consideradas comunicação válida.

13. Foro e Lei Aplicável

13.1. Este documento é regido pelas leis brasileiras.
13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza / CE para dirimir disputas, salvo quando a legislação específica exigir foro diverso.

PARTE II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14. Dados Coletados

14.1. Dados cadastrais: nome, e-mail corporativo, CPF/CNPJ (quando necessário), telefone, endereço, dados de faturamento, subcontas.
14.2. Dados operacionais de CRM: leads, oportunidades, histórico de interações, agenda de visitas, propostas, anexos enviados pelo usuário.
14.3. Dados de canais de atendimento: mensagens e metadados de WhatsApp, chat web, SMS, telefonia, conforme integrações contratadas.
14.4. Dados provenientes das APIs do Google (mediante consentimento):

14.5. Dados técnicos: IP, logs de atividade, identificadores de dispositivo, cookies essenciais à autenticação, auditorias.
14.6. Dados de treinamento de IA: base de conhecimento, scripts comerciais, FAQs e variáveis fornecidas para configurar o atendente virtual.

15. Finalidade e Uso de Dados

15.1. Autenticar usuários e garantir acesso seguro à plataforma.
15.2. Criar, executar e monitorar campanhas, fluxos e bots inteligentes.
15.3. Sincronizar comunicações com Gmail, Calendar e Drive para envio de e-mails, gestão de agenda, anexos de propostas e suporte.
15.4. Gerar relatórios de desempenho, produtividade e engajamento.
15.5. Administrar planos, cobranças, limites de armazenamento e suporte técnico.
15.6. Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e prevenir fraudes.
15.7. Aperfeiçoar modelos de IA/assistentes virtuais contratados pelos clientes, respeitando as configurações de cada conta.

16. Compartilhamento de Dados

16.1. Não comercializamos dados pessoais.
16.2. Compartilhamos apenas quando necessário:

16.3. É vedado aos parceiros utilizarem dados para fins próprios sem consentimento expressamente dado pelo usuário.

17. Armazenamento, Segurança e Localização

17.1. Hospedagem em data centers com certificações ISO 27001, SOC 2 ou equivalentes.
17.2. Criptografia em repouso (AES-256+) e em trânsito (TLS 1.2+).
17.3. Controles de acesso baseados em papéis, autenticação multifator para equipe interna, segregação de ambientes (dev/homolog/produção) e logs de auditoria imutáveis.
17.4. Backups criptografados e testados periodicamente, com replicação geográfica quando aplicável.
17.5. Treinamento contínuo de colaboradores e políticas internas de segurança.

18. Retenção e Exclusão

18.1. Dados são mantidos enquanto necessários para a finalidade contratada, cumprimento legal ou obrigações de auditoria.
18.2. Após cancelamento da conta, iniciamos a exclusão ou anonimização em até 60 dias, salvo obrigações legais que exijam retenção maior.
18.3. Logs de auditoria podem ser preservados por até 180 dias para prevenção de fraudes, defesa em processos ou exigências legais.
18.4. Usuários podem solicitar exclusão antecipada via painel ou suporte; respondemos em até 30 dias, prorrogáveis por igual período conforme art. 18 da LGPD.

19. Direitos do Titular

19.1. Acesso, confirmação de tratamento, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos.
19.2. Portabilidade a outro fornecedor, quando tecnicamente viável.
19.3. Informação sobre compartilhamentos com terceiros.
19.4. Revogação do consentimento e oposição ao tratamento, nas hipóteses legais cabíveis.
19.5. Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
19.6. Solicitações: painel administrativo (Privacidade) ou e-mail para suporte@botstudio.net.

20. Consentimento e Escopos Google

20.1. Solicitamos apenas escopos mínimos necessários para entregar as funcionalidades.
20.2. Informamos na tela de consentimento quais dados serão acessados; o usuário pode desconectar a integração a qualquer momento.
20.3. Tokens OAuth são renovados apenas para manter o serviço ativo; revogações realizadas pelo usuário no console do Google são respeitadas.
20.4. Não combinamos dados de APIs Google com outros serviços para finalidades distintas sem novo consentimento expresso.
20.5. Para escopos sensíveis/restritos (ex.: Gmail API), seguimos o processo de verificação OAuth e, quando aplicável, auditorias CASA exigidas pelo Google.

21. Confidencialidade e IA

21.1. Bases de conhecimento enviadas para criação do atendente virtual são confidenciais e usadas apenas na instância do cliente.
21.2.Compartilhamento de dados anonimizados para benchmarking ou treinamento público só ocorre com consentimento específico e transparente.

22. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

22.1. Utilizamos cookies essenciais para autenticação, sessão e preferências.
22.2. Cookies de analytics são opcionais e podem ser gerenciados pelo usuário no painel de privacidade.
22.3. Não utilizamos rastreadores de publicidade comportamental em áreas autenticadas.

23. Segurança Operacional e Incidentes

23.1. Monitoramento contínuo de incidentes com equipe designada (security@botstudio.net).
23.2. Em caso de violação, notificaremos clientes e autoridades nos prazos legais, indicando medidas adotadas e alcance do incidente.

24. Atualizações da Política

24.1. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail, banners dentro da plataforma ou notificações in-app.
24.2. Manteremos versões anteriores arquivadas para fins de auditoria.
24.3. O uso continuado após a vigência de nova versão implica concordância com os termos atualizados.

25. Contato e Encarregado

26. Disposições Finais